A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato.
- A)Ministro de Estado da Defesa
Errada, porque o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3o, VII, da CF.
- B)Ministro do Supremo Tribunal Federal
Errada, porque Ministro do STF é cargo privativo de brasileiro nato, conforme o art. 12, §3o, IV, da CF.
- C)Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Certa, porque Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública não integra o rol de cargos privativos de brasileiro nato previsto na Constituição.
- D)Cargo de carreira diplomática
Errada, porque cargo de carreira diplomática é privativo de brasileiro nato, segundo o art. 12, §3o, V, da CF.
- E)Oficial das Forças Armadas
Errada, porque oficial das Forças Armadas é cargo privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3o, VI, da CF.
Gabarito: C
A Constituição trata a nacionalidade com uma regra simples: brasileiros natos e naturalizados são iguais, mas a própria CF cria exceções em cargos sensíveis. Isso aparece no art. 12, §3o, que lista os cargos privativos de brasileiro nato, como Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Perceba a lógica: quanto mais estratégico o cargo para a soberania e a segurança do Estado, maior a restrição constitucional. É por isso que a banca adora cobrar essa lista, quase como um "decoreba com sentido". No caso da questão, o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública não está entre os cargos privativos de brasileiro nato previstos na CF. Ou seja, ele pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, porque a Constituição não fez essa reserva específica para essa função. Então o gabarito é a letra C. As demais alternativas estão dentro do rol constitucional do art. 12, §3o, e por isso são privativas de brasileiro nato.