Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta:
- A)Dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.
Errada. Telecomunicações e radiodifusão são matéria legislativa da União.
- B)Conceder anistia.
Errada. Conceder anistia depende de lei, não é competência exclusiva sem sanção.
- C)Dispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
Errada. Limites territoriais e bens da União são matéria legislativa.
- D)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Correta. Reproduz competência exclusiva do Congresso Nacional.
Gabarito: D
É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar estado de defesa e intervenção federal, autorizar estado de sítio ou suspender qualquer dessas medidas. Telecomunicações, anistia e limites territoriais são matérias legislativas da União, não competência exclusiva do art. 49 nesses termos.