Acerca das competências dos entes políticos, prescritas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- A)É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Correta. A alternativa reproduz competência comum constitucional.
- B)Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza.
Incorreta. Municípios não integram a competência legislativa concorrente do art. 24.
- C)Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios legislar concorrentemente sobre a defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Incorreta. Municípios não legislam concorrentemente nesse rol.
- D)No âmbito da legislação concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Municípios exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
Incorreta. Na falta de normas gerais federais, quem exerce competência plena são os estados.
Gabarito: A
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios.