De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta. I. Compete privativamente à União legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais. II. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 1º de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no artigo 77 da Constituição Federal. III. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito será realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder. No caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, poderá haver segundo turno nos termos da legislação vigente. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
- A)Todas estão corretas.
Errada, porque a assertiva II foi considerada incorreta pela banca, então não é verdade que todas estejam corretas.
- B)Todas estão incorretas.
Errada, porque as assertivas I e III estão de acordo com a Constituição, então não é possível dizer que todas estão incorretas.
- C)Apenas III está correta.
Errada, porque a assertiva I também está correta, já que a proteção e o tratamento de dados pessoais são matéria de competência privativa da União.
- D)Apenas I e III estão corretas.
Certa, pois a assertiva I está correta conforme o art. 22, XXX, e a III reproduz corretamente o art. 29, II, da Constituição.
- E)Apenas II e III estão corretas.
Errada, porque a banca não considerou a assertiva II correta, então não são apenas II e III as corretas.
Gabarito: D
A questão mistura dois blocos que caem muito em prova: competências legislativas da União e regras constitucionais de eleições para cargos do Executivo. Em direitos políticos, você precisa decorar bem os artigos 28 e 29 da Constituição, porque a banca adora trocar um detalhe de data, turno ou quórum e transformar texto quase idêntico em pegadinha.