O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto:
- A)Pela Câmara dos Deputados, apenas.
Errada, porque a Câmara dos Deputados, sozinha, não compõe o Congresso Nacional, já que ele é bicameral.
- B)Pelo Senado Federal, apenas.
Errada, porque o Senado Federal, isoladamente, também não forma o Congresso Nacional.
- C)Pelos Ministros de Estado.
Errada, porque Ministros de Estado integram o Poder Executivo, não o Poder Legislativo.
- D)Pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Certa, porque o art. 44 da Constituição Federal diz que o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
- E)Pelos integrantes do Conselho da República.
Errada, porque o Conselho da República é órgão de consulta presidencial, e não parte do Congresso Nacional.
Gabarito: D
O Congresso Nacional é o órgão que exerce o Poder Legislativo da União, e a Constituição Federal é bem direta: ele é composto por duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Isso está no art. 44 da CF/88. Ou seja, quando a questão fala em composição do Congresso Nacional, pense em bicameralismo federal: uma Casa representa o povo de forma proporcional e a outra representa os Estados e o Distrito Federal de forma igualitária. A Câmara dos Deputados tem representação populacional, então o número de deputados varia conforme a população de cada Estado e do DF. Já o Senado Federal tem 3 senadores por ente federativo, com mandato de 8 anos. Essa divisão existe para equilibrar a vontade popular com a federação, sem deixar ninguém achar que uma Casa “manda sozinha”. Por isso o gabarito é a letra D: a Constituição afirma expressamente que o Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Não há mistério nem pegadinha constitucional aqui, só a literalidade do art. 44. Em provas da FUNDATEC, vale lembrar que Ministros de Estado, Conselho da República e outros órgãos podem participar do processo político, mas não compõem o Congresso Nacional. O Legislativo federal, na estrutura constitucional, é bicameral mesmo.