Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao advogado-geral da União.
- C)Certo
Correta. A concessão de indulto e comutação de penas é delegável ao AGU.
- E)Errado
Errada. A Constituição admite delegação dessa competência.
Gabarito: C
Compete privativamente ao Presidente conceder indulto e comutar penas, com audiência dos órgãos instituídos em lei, se necessário. Essa atribuição pode ser delegada, inclusive ao Advogado-Geral da União.