Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- A)São inelegíveis e inalistáveis os analfabetos e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
Errada, porque os analfabetos são inelegíveis, mas não inalistáveis, enquanto os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inalistáveis e também inelegíveis na forma da Constituição.
- B)O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 120 dias, contados de sua diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Errada, porque a ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta no prazo de 15 dias contados da diplomação, e não em 120 dias.
- C)A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após sua publicação.
Errada, porque a lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, mas só se aplica à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência, nos termos do art. 16 da CF.
- D)Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, estão a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 21 anos para os cargos de deputado estadual e governador de estado.
Errada, porque a idade mínima de 21 anos não vale para deputado estadual nem para governador; para governador a Constituição exige 30 anos, e para deputado federal, estadual e distrital exige 21 anos.
- E)A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Certa, porque a Constituição determina que a ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça e prevê responsabilidade do autor se a ação for temerária ou de manifesta má-fé.
Gabarito: E
Direitos políticos não são só o direito de votar e ser votado. Eles envolvem também as regras do jogo eleitoral, como elegibilidade, inelegibilidade e os mecanismos de controle da lisura das eleições. A Constituição trata disso no art. 14, especialmente nos parágrafos que costumam aparecer em prova como uma coleção de armadilhas bem montada. A alternativa correta é a letra E porque reproduz o art. 14, § 11, da Constituição Federal: a ação de impugnação de mandato eletivo tramita em segredo de justiça e o autor responde, na forma da lei, se a ação for temerária ou de manifesta má-fé. Ou seja, o constituinte quis proteger a seriedade do processo, evitando acusações levianas, mas sem impedir o controle de abuso, fraude ou corrupção. Essa ação serve para atacar mandato obtido com abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, e é um instrumento importante de defesa da legitimidade democrática. Em prova, a banca adora trocar prazos, condições de elegibilidade e detalhes processuais para ver se você está lendo a Constituição ou só confiando na sorte. Resumo prático: art. 14 é o seu mapa. Se a questão falar de idade mínima, prazo de impugnação ou momento de vigência da lei eleitoral, vale conferir o texto constitucional palavra por palavra. Em direitos políticos, um número trocado derruba a alternativa inteira.