Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
- A)propriedade de veículos automotores.
Errada. IPVA é imposto dos Estados e do Distrito Federal.
- B)propriedade predial e territorial urbana.
Correta. IPTU é imposto municipal.
- C)transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Errada. ITCMD é imposto estadual.
- D)transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, incluído os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Errada. Embora trate do ITBI, inclui direitos reais de garantia, que são excluídos pela Constituição.
Gabarito: B
Compete aos Municípios instituir IPTU, ITBI e ISS. IPVA e ITCMD são impostos estaduais. O ITBI municipal incide sobre transmissão onerosa inter vivos de imóveis e direitos reais, exceto os de garantia; por isso, a alternativa que inclui direitos de garantia está incorreta.