Nos termos do artigo 201, §§12 e 13 da Constituição Federal, poderá ser instituído sistema especial de inclusão previdenciária, podendo ser incluídos os trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e aqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Segundo a Carta Constitucional, a aposentadoria concedida aos segurados em questão terá o valor de:
- A)Um salário mínimo.
Correta: o benefício de aposentadoria será de um salário mínimo.
- B)Dois salários mínimos.
Incorreta: não há previsão de dois salários mínimos.
- C)50% da soma das maiores contribuições registradas.
Incorreta: a Constituição não define 50% da soma de contribuições.
- D)75% da soma das maiores contribuições registradas.
Incorreta: não há regra constitucional de 75% da soma.
- E)100% da soma das maiores contribuições registradas, deduzidas as 20% menores contribuições.
Incorreta: a alternativa descreve cálculo inexistente nesse dispositivo.
Gabarito: A
O sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda e pessoas sem renda própria dedicadas ao trabalho doméstico em família de baixa renda prevê alíquotas favorecidas, e a aposentadoria concedida terá valor de um salário mínimo.