À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações disciplinares, a Polícia Penal está autorizada a submeter o preso a tratamento degradante. II Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no Brasil. III Serão asseguradas, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. IV A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. V A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Estão corretas, apenas
- A)I, II e III
Errada. O item I é falso e o II também é falso.
- B)II, III e IV
Errada. O item II é falso e o IV também é falso.
- C)II, III e V
Errada. O item II é falso, embora III e V sejam verdadeiros.
- D)II e IV
Errada. O item II é falso e o IV é falso.
- E)III e V
Correta. Apenas III e V estão corretos.
Gabarito: E
A Constituição veda tratamento degradante, garante condições para presidiárias permanecerem com filhos durante a amamentação e pune discriminação atentatória a direitos fundamentais. Há pena de morte em caso de guerra declarada, e a lei penal só retroage para beneficiar o réu.