Questão comentada de Direito Constitucional

Com base nas competências do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta por sua correspondência com a redação constitucional acerca dessa matéria:

• A)compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

  Incorreta. A competência descrita é do STJ.

• B)compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

  Incorreta. O recurso ordinário nessa hipótese é julgado pelo STJ.

• C)compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

  Incorreta. Litígio entre Estado estrangeiro e União, Estado, DF ou Território é do STF.

• D)compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

  Correta. Reproduz competência originária do STF.

• E)compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

  Incorreta. Presidente, Vice, membros do Congresso, Ministros do STF e PGR são julgados pelo STF.