O capitão Marcos, militar do Exército Brasileiro, foi condenado e está cumprindo pena em um presídio militar. Durante a execução da pena, ele solicitou à direção da unidade a visita de um líder religioso de sua confiança para receber assistência espiritual. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que a presença de religiosos compromete a disciplina e a hierarquia do estabelecimento prisional militar. Considerando a situação hipotética e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)O direito à assistência religiosa somente é garantido em entidades de internação individual, sejam militares ou civis.
Incorreta: a garantia é para internação coletiva, não individual.
- B)A assistência religiosa somente é assegurada em hospitais públicos e instituições militares, não se aplicando a estabelecimentos prisionais.
Incorreta: a Constituição inclui entidades prisionais e não limita a hospitais.
- C)A negativa de prestação de assistência religiosa configura a violação de direito fundamental, seja em entidades civis e militares de internação coletiva.
Correta: a negativa viola direito fundamental de assistência religiosa.
- D)A prestação de assistência religiosa em presídios militares depende de autorização do Ministério da Defesa, que pode limitar a presença de líderes religiosos no sistema prisional militar.
Incorreta: a garantia constitucional não depende de autorização genérica do Ministério da Defesa.
Gabarito: C
A Constituição assegura assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Isso alcança estabelecimentos prisionais, inclusive militares, pois a disciplina interna não elimina direito fundamental expresso.