Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a seguinte disposição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
- A)investido no mandato de Prefeito, poderá permanecer no cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela remuneração mais elevada.
Incorreta: prefeito deve se afastar do cargo, emprego ou função.
- B)investido no mandato de Vereador, independentemente da compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Incorreta: vereador só acumula se houver compatibilidade de horários.
- C)em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Incorreta: o tempo de serviço não conta para promoção por merecimento.
- D)na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Correta: permanece filiado ao regime próprio do ente federativo de origem.
Gabarito: D
Servidor em mandato eletivo segue o art. 38 da Constituição. Prefeito se afasta e pode optar pela remuneração; vereador só acumula se houver compatibilidade. Se houver afastamento, tempo conta para todos os efeitos, exceto promoção por merecimento. Segurado de RPPS permanece filiado ao regime de origem.