Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de locomoção, porque a CF veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas.
- C)Certo
Correta. A jurisprudência protege o indígena contra deslocamento compulsório incompatível com a Constituição.
- E)Errado
Incorreta. A CPI não pode ignorar a proteção constitucional das terras indígenas.
Gabarito: C
A convocação coercitiva de indígena para depor fora de suas terras pode violar sua liberdade de locomoção e a proteção constitucional contra remoção. A oitiva deve respeitar o regime protetivo indígena.