O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:
- A)Obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Correta, porque reproduz fielmente o art. 208, I, da Constituição: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, com oferta gratuita também para quem não teve acesso na idade própria.
- B)Obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade, não assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Errada, porque altera a faixa etária e ainda nega a oferta gratuita a quem não estudou na idade própria, contrariando a Constituição.
- C)Voluntária e gratuita dos 6 aos 19 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Errada, porque a educação básica não é voluntária, a faixa etária está incorreta e a garantia de oferta gratuita na idade própria também foi distorcida.
- D)Voluntária e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, não assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Errada, porque a educação básica é obrigatória, não voluntária, e a Constituição assegura sim a oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria.
- E)Obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para os maiores de 18 e menores de 30 anos de idade que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Errada, porque a faixa etária está incorreta e a Constituição não limita essa garantia a maiores de 18 e menores de 30 anos.
Gabarito: A
A Constituição trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade. No ponto cobrado, a regra central está no art. 208, I: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Isso vale para toda a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio dentro dessa faixa etária. Além disso, a própria Constituição assegura, no mesmo dispositivo, a oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria. Esse detalhe é importante porque não basta abrir vaga para quem está na idade certa: o Estado também deve oferecer oportunidade a jovens e adultos que ficaram fora do sistema na fase adequada. Em prova, a banca costuma misturar idade, obrigatoriedade e gratuidade para testar se voce decorou a redação constitucional. Aqui, o gabarito é a alternativa A porque reproduz exatamente a fórmula do art. 208, I, da CF. Então, guarde a ideia-chave: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, com garantia de oferta gratuita para quem não conseguiu estudar na idade própria. É a Constituição sendo generosa e bem objetiva ao mesmo tempo.