De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Correta: reproduz o art. 5o, LIII, da CF, que garante que ninguem sera processado nem sentenciado senao pela autoridade competente.
- B)Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Errada: a Constituicao veda a extradiccao de estrangeiro por crime politico ou de opiniao, nos termos do art. 5o, LII.
- C)São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Errada: o art. 5o, LVI, da CF determina que sao inadmissiveis, no processo, as provas obtidas por meios ilicitos.
- D)Todos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Errada: a presuncao de inocencia esta no art. 5o, LVII, e diz exatamente o contrario, que ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado.
Gabarito: A
A questao cobra alguns incisos classicos do art. 5o da Constituicao, aqueles que vivem aparecendo em prova como se fossem velhos conhecidos. Aqui, a alternativa correta traz a ideia da garantia do juiz natural: ninguem sera processado nem sentenciado senao pela autoridade competente, conforme o art. 5o, LIII, da CF. Em outras palavras, o Estado nao pode escolher qualquer autoridade para julgar voce - tem que ser a autoridade previamente competente, definida pela lei e pela constituicao. Essa regra protege contra arbitrio e contra julgamentos "sob medida". E uma garantia importante do devido processo legal, porque evita perseguicao e assegura que o processo siga a estrutura juridica correta. A jurisprudencia do STF trata essa exigencia como uma garantia fundamental ligada ao juiz natural. As demais alternativas trazem erros classicos: extradicao por crime politico ou de opiniao e vedada; provas ilicitas sao inadmissiveis; e ninguem pode ser tratado como culpado antes do transito em julgado, por conta da presuncao de inocencia. Ou seja, a banca misturou direitos fundamentais bem conhecidos para ver se voce ia no impulso. O segredo aqui e ler o inciso exato, sem deixar a memoria pregar pegadinha.