A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de
- A)preservação da diversidade e da fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, com a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
Errada, porque estudo prévio de impacto ambiental e controle de material genético existem na Constituição, mas a redação não corresponde ao dispositivo que trata do patrimônio nacional ambiental.
- B)obrigação de registro da extração proveniente da exploração de recursos minerais no órgão público competente, o qual deverá atestar sua qualidade e procedência.
Errada, porque a CF prevê controle e fiscalização da atividade mineral, mas não essa obrigação nos termos apresentados pela alternativa.
- C)definição da localização das usinas que operem com reator nuclear por meio de decreto legislativo, sem o que não poderão ser instaladas.
Errada, porque a instalação de usinas nucleares depende de aprovação por lei federal, e não por decreto legislativo.
- D)regulamentação da utilização do patrimônio nacional relativo à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-Grossense e à Zona Costeira.
Certa, porque a Constituição classifica esses biomas e áreas como patrimônio nacional e condiciona sua utilização à forma da lei, garantindo preservação ambiental.
- E)vedação a práticas desportivas que utilizem animais, as quais são consideradas cruéis ainda que sejam manifestações culturais ou religiosas.
Errada, porque a vedação constitucional às práticas que submetam animais à crueldade existe, mas a alternativa mistura isso com manifestações culturais ou religiosas de modo incompatível com a redação constitucional e com a jurisprudência.
Gabarito: D
A Constituição trata o meio ambiente como direito de todos e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O ponto central aqui está no art. 225 da CF, que reúne vários mecanismos de proteção ambiental, como estudo prévio de impacto ambiental, controle de atividades nucleares, proteção da fauna e da flora e tutela de espaços especialmente protegidos. É uma proteção ampla, quase um kit completo anti-desastre ambiental. No caso da questão, a ideia cobrada é a previsão constitucional de proteção dos bens ambientais de maior relevância ecológica, com disciplina específica para a utilização desses espaços. A Constituição não deixa esse patrimônio ao sabor do improviso: ela exige que a exploração e o uso sejam regulados pelo Poder Público, justamente para conciliar desenvolvimento e preservação. Por isso, o gabarito é a letra D. O art. 225, parágrafo 4º, considera patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, e determina que sua utilização se dê na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente. Esse é o núcleo da proteção constitucional cobrada na questão.