Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:
- A)terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Errada, porque menor de 18 anos não pode exercer trabalho noturno; além disso, a Constituição proíbe esse tipo de trabalho para essa faixa etária.
- B)é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Certa, porque a Constituição garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e essa proteção também alcança o trabalhador menor.
- C)não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.
Errada, porque a Constituição não fixa limite de 40 horas semanais para menor de 18 anos nessa regra; a assertiva inventa um parâmetro que não está no texto constitucional.
- D)poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.
Errada, porque a aprendizagem é permitida a partir dos 14 anos, e não apenas a partir dos 16, nos termos do art. 7º, XXXIII, da CF.
- E)a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.
Errada, porque a Constituição não assegura o recebimento máximo desses adicionais ao menor; ao contrário, ela proíbe o trabalho perigoso e insalubre para menores de 18 anos.
Gabarito: B
A Constituição trata o menor de dezoito anos com uma proteção especial no trabalho. A regra mais lembrada aqui está no art. 7º, XXXIII: é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, o menor não perde os direitos trabalhistas básicos. Entre eles está a irredutibilidade salarial, prevista no art. 7º, VI, que vale como regra geral para os trabalhadores. Essa redução só pode acontecer nas hipóteses constitucionais, isto é, por convenção ou acordo coletivo. Então a alternativa B está correta porque repete exatamente essa lógica constitucional. As outras opções tentam misturar proteção do menor com regras que parecem plausíveis, mas não batem com a Constituição. A banca adora isso: pegar um direito real e trocar a idade, o limite ou a exceção. Aqui, o ponto-chave é lembrar que o texto constitucional combina proteção reforçada ao menor com a manutenção dos direitos trabalhistas gerais.