Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
- A)Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Certa: o art. 7º, IX, assegura remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- B)Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
Errada: a Constituição fala em repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e não aos fins de semana.
- C)Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Certa: o art. 7º, VI, prevê a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- D)Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Certa: o art. 7º, X, protege o salário na forma da lei e considera crime sua retenção dolosa.
Gabarito: B
A Constituição Federal, no art. 7º, traz um verdadeiro pacote de proteção ao trabalhador urbano e rural. Entre esses direitos estão a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a irredutibilidade salarial, salvo negociação coletiva, e a proteção do salário contra retenções indevidas. É um bloco clássico de direitos sociais, pensado para dar dignidade mínima ao trabalho e evitar que o empregado fique à mercê de abusos do empregador. Na questão, a palavra-chave é "EXCETO": você precisa achar a alternativa que não bate com o texto constitucional. O art. 7º, XV, garante o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e não "preferencialmente aos fins de semana". A Constituição fala em domingo, porque a ideia é preservar um dia de descanso com tradição social e familiar, ainda que a legislação e a organização do trabalho possam ajustar a escala. As demais opções reproduzem corretamente direitos previstos no art. 7º. O trabalho noturno deve ser mais bem remunerado que o diurno, o salário não pode ser reduzido em regra, e a retenção dolosa do salário pode, inclusive, configurar crime. Portanto, o gabarito é a letra B, porque ela altera o conteúdo constitucional ao trocar o parâmetro "domingos" por "fins de semana".