O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende
- A)à garantia de celeridade e eficácia das decisões judiciais.
Errada, porque celeridade e eficácia são objetivos do processo judicial, mas não resumem a ideia de cooperação entre os poderes nas 100 Regras de Brasília.
- B)ao princípio do acesso à justiça.
Errada, porque acesso à justiça é o resultado protegido, mas o enunciado destaca a atuação conjunta entre os poderes, e não apenas esse direito em si.
- C)à forma alternativa de atendimento das pessoas em condição de vulnerabilidade.
Errada, porque o texto não trata de um meio alternativo de atendimento, e sim de uma diretriz de cooperação institucional.
- D)à garantia de segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade.
Errada, porque segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade é uma preocupação específica, mas não é o fundamento descrito pela frase.
- E)ao princípio geral de colaboração.
Certa, porque a contribuição do Judiciário com os demais poderes para melhorar o acesso à justiça expressa o princípio geral de colaboração.
Gabarito: E
As 100 Regras de Brasília foram pensadas para orientar o sistema de justiça no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia central não é criar um favor, mas garantir que o acesso à justiça seja real e efetivo, com tratamento adequado, comunicação acessível e atuação coordenada entre instituições. Quando o Poder Judiciário contribui com os demais poderes para melhorar esse acesso, ele está atuando em lógica de cooperação institucional. Em outras palavras: o Judiciário não trabalha isolado, como se fosse uma ilha com carimbo e martelo; ele deve dialogar com Executivo e Legislativo para que as barreiras de acesso sejam reduzidas. Por isso, a questão aponta para o princípio geral de colaboração. Esse princípio aparece justamente na leitura das 100 Regras de Brasília e na doutrina sobre acesso à justiça, que tratam a proteção da vulnerabilidade como tarefa conjunta do Estado, e não como missão exclusiva do Judiciário. Então, o gabarito E está correto porque o enunciado descreve uma atuação cooperativa entre os poderes para ampliar e facilitar o acesso à justiça das pessoas vulneráveis. Não se trata aqui de celeridade, segurança das vítimas ou forma alternativa de atendimento, mas de colaboração institucional como base de efetivação do direito de acesso à justiça.