Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
- A)Liberdade de expressão.
Errada, porque liberdade de expressão é direito fundamental do art. 5º, não princípio das relações internacionais.
- B)Pluralismo político.
Errada, porque pluralismo político é fundamento da República no art. 1º, V, e não princípio internacional.
- C)Prevalência dos direitos humanos.
Certa, porque a prevalência dos direitos humanos está expressamente no art. 4º, II, da CF/88.
- D)Liberdade de associação.
Errada, porque liberdade de associação é direito fundamental do art. 5º, XVII a XXI, e não regra de relações internacionais.
- E)Livre iniciativa.
Errada, porque livre iniciativa é fundamento da ordem econômica no art. 170, caput, e não princípio das relações internacionais.
Gabarito: C
A Constituição de 1988 não cuida só da organização interna do Estado. Ela também diz quais valores orientam a atuação do Brasil no cenário internacional, e isso aparece no art. 4º. Entre esses princípios estão, por exemplo, independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados e defesa da paz. É uma espécie de “manual diplomático” da CF/88. Dentro desse rol, a prova cobra um princípio clássico: a prevalência dos direitos humanos. Ele está expressamente no art. 4º, II, da Constituição, e é exatamente o fundamento para a atuação externa brasileira voltada à proteção da pessoa humana, inclusive em tratados e cooperação internacional. A ideia é simples: nas relações internacionais, o Brasil deve prestigiar a dignidade da pessoa humana acima de interesses meramente políticos ou econômicos. Por isso o gabarito é a letra C. As demais alternativas trazem princípios importantes da Constituição, mas de outros campos: liberdade de expressão e liberdade de associação são direitos fundamentais; pluralismo político é fundamento da República; livre iniciativa é fundamento da ordem econômica. Nada disso aparece como princípio das relações internacionais. Em prova da FCC, vale decorar o art. 4º quase como uma lista de supermercado: ele adora cobrar princípios da política externa constitucional misturados com direitos fundamentais para ver se você separa uma coisa da outra sem cair no truque.