A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esta última função indicativa para os setores público e privado.
- C)Certo
Incorreta. O planejamento não é meramente indicativo para o setor público.
- E)Errado
Correta. O item erra ao dizer que o planejamento é indicativo para ambos os setores.
Gabarito: E
Como agente normativo e regulador da economia, o Estado exerce fiscalização, incentivo e planejamento. O planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.