Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. (_) É garantido o direito de propriedade. (_) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- A)E - C - C.
Correta: a primeira assertiva é errada, a segunda é certa e a terceira também é certa, formando E - C - C.
- B)C - E - C.
Errada: inverte a análise da primeira e da segunda assertivas, além de contrariar o texto expresso da Constituição.
- C)E - C - E.
Errada: a segunda assertiva não é errada, pois o direito de propriedade é garantido pelo art. 5º, XXII.
- D)C - E - E.
Errada: a terceira assertiva também é certa, já que o art. 5º, XXV permite o uso de propriedade particular em caso de perigo público iminente.
Gabarito: A
A questão cobra direitos e deveres individuais e coletivos do art. 5º da Constituição, especialmente três frases bem clássicas de prova. A primeira está errada porque a CF diz o contrário: a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, e ainda veda a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII). Então, nada de pedir