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Direito Constitucional · IBFC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos. ( ) Equidade na forma de participação no custeio. ( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. ( ) Redutibilidade do valor dos benefícios. Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Gabarito: B

A seguridade social tem como objetivos a equidade na forma de participação no custeio e a gestão democrática e descentralizada, com participação quadripartite. O valor dos benefícios deve ser irredutível, não redutível.

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