Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?
- A)Falta de lei complementar para disciplinar a criação de novos impostos estaduais.
Errada: trata de competência tributária, não direito social direto.
- B)Redução do salário mínimo em decorrência de política econômica estadual.
Correta: redução do salário mínimo viola direito social constitucional.
- C)Cobrança de contribuição previdenciária acima do teto definido por lei.
Errada: é questão previdenciária/tributária, não exemplo direto de direito social trabalhista como formulado.
- D)Omissão do município em regulamentar o uso de bens públicos.
Errada: uso de bens públicos não é o direito social indicado.
Gabarito: B
O salário mínimo é direito social dos trabalhadores e tem proteção constitucional. Reduzi-lo por política econômica estadual afronta diretamente a garantia social e também a competência federal para disciplinar o tema.