Considere as seguintes situações hipotéticas. • Godofredo praticou ato de racismo. • Júlia cometeu crime hediondo. • Patrícia participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. Nessas situações, de acordo com a CF, os atos de
- A)Godofredo e Júlia são imprescritíveis.
Errada, porque Júlia, apesar de praticar crime hediondo, não tem a característica de imprescritibilidade; essa é reservada ao racismo e à ação de grupos armados contra a ordem constitucional.
- B)Godofredo, Patrícia e Júlia são inafiançáveis.
Certa, porque racismo, crime hediondo e ação de grupo armado contra a ordem constitucional são todos inafiançáveis pela CF, embora nem todos sejam imprescritíveis.
- C)Patrícia e Júlia são imprescritíveis.
Errada, porque o crime hediondo não é imprescritível; a CF apenas o torna inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
- D)Godofredo e Patrícia são insuscetíveis de anistia.
Errada, porque a CF veda anistia para o crime hediondo, não para o racismo, e a ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional é imprescritível e inafiançável, não apenas insuscetível de anistia.
Gabarito: B
Aqui a CF trata de três situações bem específicas e adora usar palavras com peso forte: imprescritível, inafiançável e insuscetível de anistia ou graça. Você precisa separar cada uma, porque a banca gosta de misturar tudo como se fosse salada constitucional. No racismo, o art. 5º, XLII, diz que a prática é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Então Godofredo entra nessas duas características ao mesmo tempo. Já os crimes hediondos, como o de Júlia, têm outro tratamento: o art. 5º, XLIII, afirma que são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não diz que são imprescritíveis. Quanto à Patrícia, o art. 5º, XLIV, é ainda mais rígido: a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito é crime inafiançável e imprescritível. Repare que, no texto constitucional, ela também aparece com essa dupla proteção negativa, o que afasta fiança e prazo prescricional. Por isso o gabarito é a letra B: Godofredo, Patrícia e Júlia são inafiançáveis. A pegadinha está em confundir imprescritibilidade com insuscetibilidade de anistia, além de esquecer que o crime hediondo não é imprescritível.