Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até ___ anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)5
Correta pelo gabarito oficial e pela literalidade do art. 2o da Lei 1.079/1950: inabilitacao até cinco anos.
- B)6
Incorreta. Seis anos não corresponde ao prazo indicado no art. 2o da Lei 1.079/1950.
- C)8
Incorreta no gabarito oficial. Oito anos aparece no art. 52, paragrafo único, da Constituição, mas a lacuna foi cobrada pela literalidade da Lei 1.079/1950.
- D)10
Incorreta. Dez anos não e o prazo previsto na Lei 1.079/1950 nem o indicado pelo gabarito definitivo.
Gabarito: A
O gabarito definitivo da FUNDATEC/SEJUSP-MG, para a prova tipo 3, marcou a questão 8 como A. A banca cobrou a literalidade do art. 2o da Lei 1.079/1950, que fala em perda do cargo com inabilitacao até cinco anos; existe a conhecida diferenca com o art. 52, paragrafo único, da Constituição, que menciona oito anos no julgamento político pelo Senado.