Compete ao Conselho da República
- A)opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
Errada: opinar sobre guerra e paz é atribuição do Conselho de Defesa Nacional, não do Conselho da República.
- B)pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Certa: é exatamente a competência prevista no art. 90, I, da Constituição Federal.
- C)estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
Errada: essa formulação não corresponde à competência do Conselho da República e lembra, de forma genérica, funções de planejamento estatal.
- D)propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
Errada: tratar de áreas indispensáveis à segurança do território nacional é matéria típica do Conselho de Defesa Nacional.
- E)opinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.
Errada: uso, preservação e exploração de recursos naturais, especialmente na faixa de fronteira, também são temas do Conselho de Defesa Nacional.
Gabarito: B
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do Presidente da República, ligado ao sistema de defesa do Estado e das instituições democráticas. Ele aparece no art. 90 da Constituição Federal e não tem função de governo do dia a dia, mas de aconselhamento em temas institucionais sensíveis, daqueles que exigem cautela redobrada. A grande chave da questão é lembrar que o Conselho da República se manifesta sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. É exatamente isso que está no art. 90, I, da CF: ele pode ser ouvido em situações que envolvem a preservação do funcionamento democrático, como medidas excepcionais e crises institucionais. Além dele, a Constituição também prevê o Conselho de Defesa Nacional, que trata de assuntos mais ligados à soberania, defesa do território e estado de defesa/estado de sítio. Muitas bancas adoram misturar as atribuições dos dois conselhos para ver se você troca um pelo outro no impulso. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz a atribuição constitucional correta do Conselho da República, enquanto as demais alternativas trazem competências que pertencem a outros órgãos ou são formulações que não correspondem ao texto constitucional.