A teoria da separação dos poderes desempenha um papel primordial na conformação do Estado Constitucional. Ela utiliza os termos “separação dos poderes”, mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível, sendo exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas. Sobre a separação e a organização dos Poderes, conforme disposições da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A ideia de controle, de fiscalização e de coordenação recíprocos se tornou o foco na separação e na organização dos poderes. II. A separação e a organização dos poderes deve ser encarada como princípio de moderação, racionalização e limitação do poder político no interesse dos direitos e garantias fundamentais. III. O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve propiciar o aprimoramento das condições sociais e econômicas da população em diferentes segmentos e a perfeita integração dos entes federativos ao esforço de desenvolvimento nacional. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta: os três itens estão compatíveis com a leitura contemporânea da separação dos poderes.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: exclui o item III, que também é considerado correto.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: exclui o item II, que também está correto.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: exclui o item I, que também está correto.
Gabarito: A
A separação dos poderes não significa isolamento absoluto, mas distribuição de funções com controle recíproco e freios e contrapesos. Esse arranjo limita o poder político e protege direitos fundamentais. O Executivo, dentro de suas funções, conduz políticas públicas orientadas ao desenvolvimento social e econômico.