Um dos princípio básicos estabelecidos na Constituição de 88 é a separação dos poderes do Estado. Analise o quadro abaixo e a seguir assinale a alternativa correta correspondente a correlação entre os itens abaixo. 1.Poder Legislativo. 2.Poder Executivo. 3.Poder Judiciário. A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração. B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais. C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.
- A)1.A, 2.B, 3.C.
Errada, porque troca o Executivo pelo Judiciário e não respeita a função típica de cada Poder.
- B)1.B, 2,A, 3.C.
Errada, pois coloca o Legislativo como garantidor direto de direitos fundamentais, função típica do Judiciário.
- C)1.B, 2.C, 3.A.
Errada, porque inverte Executivo e Legislativo na correlação proposta.
- D)1.A, 2.C, 3.B.
Certa, porque relaciona corretamente Legislativo com leis e fiscalização, Executivo com governo e administração, e Judiciário com proteção de direitos.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 adota a separação dos Poderes como princípio fundamental, no art. 2º. Na prática, cada Poder tem uma função predominante: o Legislativo faz leis e fiscaliza, o Executivo administra e governa, e o Judiciário resolve conflitos e protege direitos. Essa divisão ajuda a evitar concentração de poder e mantém o Estado funcionando com freios e contrapesos. No quadro da questão, a letra A descreve o Poder Legislativo, porque fala em elaborar leis e fiscalizar os atos do governo e da administração. Isso combina com a função típica do Congresso Nacional, prevista na CF/88, especialmente no sistema de fiscalização política e financeira. A letra C corresponde ao Poder Executivo, já que governar e administrar os interesses públicos é exatamente a sua missão central. O Executivo cumpre as leis e implementa políticas públicas, atuando na gestão da coisa pública. Já a letra B se encaixa no Poder Judiciário, porque cabe a ele garantir direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais, além de solucionar conflitos com base na Constituição e nas leis. Por isso o gabarito é a alternativa D: 1.A, 2.C, 3.B.