Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.
- A)A Constituição Federal define o seu financiamento por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de determinadas contribuições sociais.
Correta: reproduz a regra do art. 195 da CF, que prevê financiamento pelos orçamentos da União, Estados, DF e Municípios, além de contribuições sociais.
- B)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e é garantida apenas para a população carente.
Errada: a seguridade social nao e garantida apenas para a populacao carente, mas para toda a sociedade, nos termos do art. 194 da CF.
- C)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito privado, que é mais ágil, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Errada: a participacao privada no SUS ocorre de forma complementar, mas nao por contrato de direito privado como regra, e sim segundo a disciplina constitucional e legal aplicavel.
- D)A previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e oferece proteção a todas as gestantes do país por meio do salário-maternidade.
Errada: o RGPS nao protege todas as gestantes do pais, apenas as seguradas que fazem jus ao salario-maternidade nos termos da Previdencia Social.
- E)O financiamento da seguridade social conta com as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdêncial social, incidindo contribuição sobre aposentadoria pelo RGPS.
Errada: ha contribuicao de inativos e pensionistas apenas sobre o que excede o teto do RGPS, nao sobre toda aposentadoria.
Gabarito: A
A seguridade social, na Constituição, é um bloco que reúne saude, previdencia social e assistencia social. Ela nao existe para um grupo pequeno, mas para proteger a sociedade como um todo, com financiamento repartido e repleto de fontes, porque o sistema custa caro e a conta nao pode ficar em um so bolso. O ponto-chave da questao esta no financiamento. O art. 195 da CF diz que a seguridade social sera financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos dos orcamentos da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, alem de contribuicoes sociais. E exatamente isso que a alternativa A descreve. Em outras palavras, a Constituicao nao joga essa conta so para o trabalhador ou so para o governo federal. Ela distribui o custeio entre os entes federativos e varias contribuicoes sociais, como um sistema solidario. Por isso, a ideia central da alternativa A bate com o texto constitucional. As demais alternativas escorregam em pontos bem classicos de prova: uma restringe indevidamente a seguridade a populacao carente, outra erra a forma de participacao privada no SUS, e outra amplia demais a protecao previdenciaria. Em concurso, quando aparecer seguridade social, pense logo em art. 194 e art. 195 da CF como dupla obrigatoria de revisao.