Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Direito Público e é chamado para emitir parecer sobre emenda constitucional recentemente publicada. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal o controle de constitucionalidade do referido ato normativo:
- A)é admissível por inconstitucionalidade futura
Errada. Não se admite controle por inconstitucionalidade futura como regra.
- B)não é adequada, pois traduz o fenômeno da recepção
Errada. Recepção envolve normas anteriores à Constituição, não emenda constitucional nova.
- C)é possível quando violar cláusulas constitucionais pétreas
Correta. Emenda que afronta cláusula pétrea pode ser declarada inconstitucional.
- D)não se realiza, pois equivale a norma constitucional originária
Errada. Emenda não se equipara ao poder constituinte originário.
Gabarito: C
Emendas constitucionais são produto do poder constituinte derivado e podem sofrer controle de constitucionalidade quando violam limites formais, circunstanciais ou materiais, como as cláusulas pétreas.