Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.
- C)Certo
Incorreta. A jurisprudencia do STF não autoriza a substituição dos membros do Ministério Público de Contas por procuradores de justica estaduais nessa atuação especializada.
- E)Errado
Correta. A atuação perante tribunal de contas cabe ao Ministério Público especial de contas, respeitada sua conformacao constitucional.
Gabarito: E
O Ministério Público de Contas atua perante os tribunais de contas com regime constitucional próprio, vinculado ao modelo do art. 130 da Constituição. A jurisprudencia do STF rejeita substituicoes que esvaziem essa estrutura especializada, de modo que procuradores de justica estaduais não podem simplesmente atuar em substituição aos membros do MPC.