Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido ao migrante
- A)de forma prioritária, dada sua maior vulnerabilidade.
Incorreta. A lei fala em igualdade, não prioridade genérica.
- B)de forma condicionada à sua regularização documental, sendo intransferível.
Incorreta. A garantia não depende de regularização documental para existir.
- C)em condição de igualdade com os nacionais, sendo inviolável.
Correta. A alternativa reproduz a proteção legal.
- D)em condição análoga às determinações de seu país de origem, efetivando o princípio da isonomia.
Incorreta. O parâmetro é a ordem jurídica brasileira.
- E)segundo o princípio da retribuição, respeitando a proporcionalidade de suas contribuições à nação.
Incorreta. Não se aplica princípio de retribuição.
Gabarito: C
A Lei de Migração assegura ao migrante, em igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.