De acordo com a Constituição Federal, à(s) __________, vinculada(s) ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence(m), cabe a segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)polícias penais
Correta, porque a Constituição atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais.
- B)polícia federal
Errada, porque a polícia federal atua em competências federais específicas, não na segurança interna dos presídios estaduais.
- C)polícias civis
Errada, porque as polícias civis fazem polícia judiciária e investigação, não segurança de estabelecimentos penais.
- D)polícias militares
Errada, porque as polícias militares fazem policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, não a guarda de presídios.
- E)polícia rodoviária
Errada, porque a polícia rodoviária atua no patrulhamento ostensivo de rodovias, não em estabelecimentos penais.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata a segurança dos estabelecimentos penais como uma atribuição específica das polícias penais. Isso veio com a Emenda Constitucional 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital, justamente para organizar essa função que antes ficava mais difusa no sistema de segurança pública. O ponto-chave aqui está no texto constitucional: cabe às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais, e elas são vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa. Ou seja, não estamos falando de policiamento ostensivo de rua, nem de investigação criminal, mas da proteção e vigilância do ambiente prisional. Por isso o gabarito é a letra A. A banca quer que voce reconheça a previsão literal da CF/88, especialmente após a EC 104/2019, que incluiu as polícias penais no art. 144. Quando a questão falar em segurança de presídios, o radar deve acender para esse tema. Em provas, a FUNDATEC costuma cobrar a redação bem próxima da Constituição, então vale decorar a lógica: cada polícia tem sua missão, e a dos estabelecimentos penais ficou com a polícia penal. Sem mistério, sem improviso e sem confundir com as demais forças.