De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente:
- A)pela Secretaria da Receita Federal.
Errada, porque a Secretaria da Receita Federal cuida de tributos e fiscalização, não da emissão de moeda.
- B)pela Casa da Moeda.
Errada, porque a Casa da Moeda fabrica cédulas e moedas, mas não exerce a competência constitucional de emissão monetária.
- C)pela Caixa Econômica Federal.
Errada, porque a Caixa Econômica Federal é instituição financeira pública, mas não tem competência para emitir moeda.
- D)pelo Banco Central.
Certa, porque o artigo 164 da Constituição Federal atribui exclusivamente ao Banco Central a competência da União para emitir moeda.
- E)pelo Ministério da Fazenda.
Errada, porque o Ministério da Fazenda participa da السياسة econômica, mas não é o órgão constitucionalmente competente para emitir moeda.
Gabarito: D
A Constituição trata da emissão de moeda como uma função sensível do Estado, porque mexe diretamente com a confiança na economia. Por isso, o artigo 164, caput, diz que a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente, pelo órgão central do sistema financeiro nacional, que é o Banco Central do Brasil. Em outras palavras: não é qualquer repartição pública que pode sair imprimindo dinheiro, senão a economia vira uma confusão digna de filme ruim. O ponto importante aqui é perceber que a Constituição não entrega essa missão à Fazenda, à Receita, à Caixa ou à Casa da Moeda. A Casa da Moeda fabrica cédulas e moedas físicas, mas não exerce a competência constitucional de emitir moeda. Quem detém essa atribuição, nos termos do art. 164 da CF, é o Banco Central, que atua como autoridade monetária. Então, o gabarito está correto porque a própria Constituição foi expressa ao reservar essa competência ao Banco Central. Em prova, quando aparecerem órgãos ligados a dinheiro, impressão de cédulas ou arrecadação, desconfie: uma coisa é produzir o papel-moeda, outra é exercer a competência de emissão monetária. Resumo mental para você guardar: Casa da Moeda produz, Banco Central emite e controla a política monetária dentro das competências constitucionais e legais. É essa diferença que a banca adora cobrar para testar se você não misturou fábrica com autoridade monetária.