São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma Constituição Federal de 1988 (CF/88). Visando a melhoria de sua condição social, a CF/88 garante ao trabalhador, exceto:
- A)duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
Certa, pois corresponde ao art. 7º, XIII, que fixa jornada normal de até 8 horas diárias e 44 semanais, com compensação por acordo ou convenção coletiva.
- B)assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
Certa, pois o art. 7º, XXV, garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos em creches e pré-escolas.
- C)proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
Certa, pois o art. 7º, XXXIII, proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16, salvo aprendiz a partir de 14.
- D)piso salarial proporcional à extensão e relevância do trabalho da categoria, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, transporte e previdência social, bem como, de sua família
Errada, porque a CF/88 prevê piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, e não a fórmula usada no enunciado, que descreve a lógica do salário mínimo.
- E)proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
Certa, pois o art. 7º, X, protege o salário na forma da lei e tipifica como crime sua retenção dolosa.
Gabarito: D
A questão cobra os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da CF/88. A banca mistura comandos parecidos para testar se voce realmente decorou o texto constitucional ou se está indo no modo “parece certo, então vai”. Os itens A, B, C e E reproduzem, com pequena adaptação de linguagem, garantias constitucionais expressas. Já o ponto central aqui está na alternativa D: a Constituição fala em "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho", e não em piso capaz de atender necessidades de moradia, alimentação, educação, saúde e afins. Essa redação, na verdade, lembra o salário mínimo do art. 7º, IV, que deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Ou seja, a banca trocou o conteúdo do piso salarial pelo do salário mínimo. Esse é o detalhe fatal. O piso salarial é uma garantia ligada à categoria e à natureza do trabalho; o salário mínimo é outro instituto, com finalidade social mais ampla. Resumo de prova: art. 7º é terreno clássico de pegadinha por troca de palavras. Quando a Constituição falar de direitos trabalhistas, desconfie especialmente de termos como "proporcional", "complexidade", "creches", "trabalho noturno do menor" e "retenção dolosa do salário".