Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte de passageiros I, que tem caráter essencial. Preenche corretamente a lacuna I o que se encontra em:
- A)ou cargas, público e coletivo
Incorreta. A CF não inclui transporte de cargas nesse dispositivo; o foco e transporte coletivo de passageiros.
- B)ou cargas, público e motorizado
Incorreta. Também inclui indevidamente cargas e não reproduz a ideia constitucional de transporte coletivo essencial.
- C)público ou privado, individual e não motorizado
Incorreta. O dispositivo constitucional não se refere a transporte público ou privado, individual e não motorizado.
- D)público, coletivo e motorizado
Incorreta. Embora traga público, coletivo e motorizado, a formulacao local esperada para completar a frase já iniciada por transporte de passageiros e simplesmente coletivo e motorizado.
- E)coletivo e motorizado
Correta. Completa a expressao como transporte de passageiros coletivo e motorizado, em linha com a competência municipal sobre transporte coletivo essencial.
Gabarito: E
O art. 30, V, da Constituição Federal atribui aos Municípios a competência para organizar e prestar, diretamente ou por concessão ou permissao, os serviços públicos de interesse local, incluido o transporte coletivo, que tem carater essencial. No enunciado, como a frase já fala em transporte de passageiros, a lacuna correta deve identificar o transporte coletivo e motorizado, correspondente ao serviço público municipal essencial.