Assinale a alternativa correta. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
- A)Para os maiores de 18 anos.
Certa, porque o art. 14, § 1º, I, da Constituição torna obrigatório o alistamento eleitoral e o voto para os maiores de 18 anos.
- B)Os maiores de 80 anos.
Errada, porque os maiores de 70 anos têm voto facultativo, e não obrigatório, conforme o art. 14, § 1º, II.
- C)Os maiores de 70 anos.
Errada, porque a Constituição prevê voto facultativo para os maiores de 70 anos, não obrigação.
- D)Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Errada, porque os maiores de 16 e menores de 18 anos também votam de forma facultativa, nos termos do art. 14, § 1º, II.
- E)Para os analfabetos.
Errada, porque os analfabetos têm voto facultativo, e não obrigatório, segundo o art. 14, § 1º, II.
Gabarito: A
Aqui a Constituição Federal vai direto ao ponto, no art. 14, § 1º. Ela separa o voto em duas categorias: obrigatório e facultativo. O obrigatório vale para os maiores de 18 anos, enquanto o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e para quem tem entre 16 e 18 anos. Repare na pegadinha clássica: muita gente lembra que existe voto facultativo para alguns grupos e acaba trocando os rótulos. Mas a regra geral, para o eleitor comum, é simples: completou 18 anos, o alistamento eleitoral e o voto passam a ser obrigatórios. Por isso o gabarito é a alternativa A. Isso também ajuda a entender as demais opções: elas trazem grupos que a Constituição protege com voto facultativo, não obrigatório. Então, em prova de Direitos Políticos, vale decorar essa divisão como uma tabelinha mental: obrigatório acima de 18; facultativo para os três grupos citados na Constituição. Em resumo, a questão cobra literalidade constitucional. Quando a banca pergunta quem está obrigado a se alistar e votar, a resposta correta é exatamente a faixa etária acima de 18 anos, nos termos do art. 14, § 1º, I, da CF/88.