Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da instituição. Ao se deparar com as discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, passa a sanar alguma dessas dúvidas. Com base no art. 144, da Constituição Federal e no art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, Ivan poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis
- A)têm a função de exercer a polícia marítima.
Errada, porque polícia marítima não é função da polícia civil, mas tema ligado à atuação de outros órgãos de segurança e fiscalização, conforme a repartição constitucional de competências.
- B)subordinam-se diretamente à Presidência da República.
Errada, porque as polícias civis não se subordinam à Presidência da República; elas integram a estrutura dos Estados e do Distrito Federal.
- C)são dirigidas por delegados de polícia de carreira e têm, dentre outras incumbências, as funções de polícia judiciária, exceto as militares.
Certa, pois a Constituição prevê que as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e exercem a polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- D)realizam a polícia ostensiva, sendo responsáveis igualmente pela execução de atividades da defesa civil.
Errada, porque polícia ostensiva é função típica da Polícia Militar, e defesa civil não é atribuição constitucional da polícia civil.
- E)podem exercer, extraordinariamente, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Errada, porque o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é função da Polícia Rodoviária Federal, não da polícia civil.
Gabarito: C
As polícias civis têm um papel bem definido na Constituição: fazem a polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares. Isso está no art. 144, 4º, da Constituição Federal, e a regra é repetida no art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, que também organiza a Polícia Civil nessa linha. Em outras palavras, a polícia civil investiga, não faz policiamento ostensivo de rua. Essa é a clássica divisão com a Polícia Militar: uma investiga, a outra faz a prevenção ostensiva. Outro ponto importante é que as polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira. Essa expressão aparece justamente para reforçar a estrutura profissional da instituição, com chefia exercida por quem ingressou e ascendeu na carreira policial. É uma forma de garantir comando técnico e continuidade administrativa. Por isso, a alternativa C está correta: ela combina dois elementos centrais do texto constitucional, a direção por delegados de carreira e a função de polícia judiciária, com a ressalva de que ficam fora as infrações militares. As demais opções misturam atribuições de outros órgãos, como polícia marítima, rodoviária federal, policiamento ostensivo e defesa civil, que não são funções da polícia civil.