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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir. Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.

Gabarito: E

A função social da propriedade rural exige requisitos cumulativos, como aproveitamento racional, uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental. Não há relação meramente alternativa entre eles.

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