Uma empresa de Bebedouro foi multada por despejar resíduos industriais em um rio. Essa sanção administrativa:
- A)deve ser imposta em conjunto com a obrigação de reparação do dano ambiental.
Correta: multa e reparação do dano podem coexistir.
- B)é inaplicável se o dano ambiental não for comprovado por laudo técnico.
Errada: a sanção não é simplesmente inaplicável sem essa formulação absoluta de laudo.
- C)pode ser substituída por advertência, caso seja a primeira infração.
Errada: primeira infração não gera substituição automática por advertência.
- D)é cabível apenas se houver dolo comprovado.
Errada: responsabilidade administrativa ambiental não exige sempre dolo comprovado.
Gabarito: A
A responsabilidade ambiental tem lógica preventiva e reparatória. A sanção administrativa, como multa por poluição, não substitui o dever de reparar integralmente o dano ambiental, que é independente das esferas civil, penal e administrativa.