Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF. A instauração de comissões parlamentares de inquérito exige a formulação de requerimento por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e a deliberação do plenário da respectiva Casa Legislativa.
- C)Certo
Errada. A exigência de deliberação do plenário torna o item falso.
- E)Errado
Correta. O item é errado porque CPI não depende de aprovação plenária.
Gabarito: E
A CPI é direito das minorias parlamentares. Sua criação exige requerimento de um terço dos membros, fato determinado e prazo certo, mas não depende de deliberação discricionária do plenário da Casa Legislativa.