Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF. O servidor devidamente investido em determinada carreira após aprovação em concurso público não poderá ser investido, por qualquer modalidade de provimento, em cargo que não integre essa mesma carreira se não aprovado em concurso público destinado ao seu provimento, sob pena de violação do texto constitucional vigente.
- C)Certo
Correta. A vedação corresponde à Súmula Vinculante 43.
- E)Errado
Incorreta. Concurso anterior para outra carreira não basta para novo cargo efetivo.
Gabarito: C
A investidura em cargo de carreira diversa exige aprovação em concurso público próprio. Provimento derivado que permita transposição para outra carreira viola a Constituição.