De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo. “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)lei ordinária / dez / oitenta
Errada, porque a Constituição exige lei complementar, e o limite numérico não é de dez e oitenta deputados.
- B)lei complementar / oito / setenta
Certa, pois reproduz exatamente o art. 45, §1º, da CF/88: lei complementar, mínimo de 8 e máximo de 70 deputados.
- C)lei delegada / doze / noventa
Errada, porque lei delegada não é a forma prevista, e os limites de 12 e 90 deputados também não correspondem ao texto constitucional.
- D)medida provisória / dez / setenta
Errada, porque medida provisória não pode ser usada para esse caso, e os números mínimos e máximos estão incorretos.
- E)decreto / oito / oitenta
Errada, porque decreto não fixa esse tipo de matéria, e os quantitativos de 8 e 80 não são os previstos na Constituição.
Gabarito: B
A Constituição trata da composição da Câmara dos Deputados no art. 45, §1º. A regra é que o número total de deputados federais, bem como a representação de cada Estado e do Distrito Federal, seja definido por lei complementar, sempre de forma proporcional à população. Ou seja, a ideia é refletir o tamanho da população de cada unidade federativa, mas sem deixar nenhum ente com representação muito pequena ou excessiva. O mesmo dispositivo ainda traz os limites mínimo e máximo: nenhum Estado ou o Distrito Federal pode ter menos de 8 deputados, nem mais de 70. Isso ajuda a equilibrar representatividade e evitar distorções gigantes entre os entes federativos. Em prova, a banca adora trocar esses números ou o tipo de lei, então vale decorar com carinho. Por isso, o gabarito é a letra B. O texto da questão praticamente reproduz o art. 45, §1º, da CF/88: lei complementar + mínimo de 8 + máximo de 70 deputados. É aquele tipo de cobrança clássica de Constituição literal, sem muita firula. Se você sabe o artigo, mata a questão em poucos segundos.