Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto. Qual das situações abaixo reflete corretamente a diferença entre os dois atos?
- A)O veto é a rejeição total ou parcial de um projeto de lei, enquanto a sanção representa a aprovação.
Correta. Veto é rejeição total ou parcial; sanção é aprovação.
- B)A sanção é uma forma de rejeição parcial de uma lei, enquanto o veto é a aprovação integral.
Incorreta. Inverte os conceitos.
- C)Ambos têm o mesmo significado, mas são aplicados por diferentes poderes.
Incorreta. Sanção e veto têm significados opostos.
- D)A sanção ocorre apenas no âmbito municipal, enquanto o veto ocorre no estadual e federal.
Incorreta. Ambos podem existir nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Gabarito: A
Sanção é a concordância do chefe do Executivo com projeto aprovado pelo Legislativo, convertendo-o em lei. Veto é a discordância total ou parcial, por inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.