De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:
- A)da ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Correta. É hipótese expressa de crime inafiançável e imprescritível.
- B)da tortura.
Incorreta. Tortura não é imprescritível no art. 5º.
- C)do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Incorreta. Tráfico ilícito não é imprescritível no art. 5º.
- D)do terrorismo.
Incorreta. Terrorismo não é imprescritível no art. 5º.
Gabarito: A
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é crime inafiançável e imprescritível. Tortura, tráfico e terrorismo são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não imprescritíveis pelo texto constitucional.