Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. Por meio da mutação constitucional, é possível, sem contrariar a Constituição, alterar ou modificar o sentido, significado ou alcance das suas normas, denominando-se como inconstitucionais os procedimentos que extrapolem os limites da interpretação e produzam resultados hermenêuticos que não sejam compatíveis com os princípios estruturais da lei fundamental.
- C)Certo
Correta. A mutação constitucional só é legítima dentro dos limites da Constituição.
- E)Errado
Incorreta. Extrapolar os limites interpretativos torna o procedimento incompatível com a Constituição.
Gabarito: C
Mutação constitucional altera o sentido interpretativo da norma sem mudar o texto e sem contrariar a Constituição. Quando a interpretação ultrapassa esses limites e rompe princípios estruturais, o resultado hermenêutico é inconstitucional.