Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições constitucionais no que tange à Administração Pública:
- A)O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Errada, porque o prazo de validade do concurso é de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período, e não de 4 anos.
- B)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Errada, porque cargos, empregos e funções públicas também podem ser acessíveis a estrangeiros, na forma da lei, e não apenas a brasileiros.
- C)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Certa, pois reproduz a regra do art. 37, V, da Constituição sobre função de confiança e cargos em comissão.
- D)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Errada, porque a Constituição prevê simetria de remuneração entre Poderes, mas não autoriza essa formulação absoluta como regra de teto entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Gabarito: C
A Constituição trata a Administração Pública no art. 37, e aqui o examinador costuma brincar com prazos, quem pode assumir cargo e quais funções ficam reservadas a quem já entrou no serviço público. É o famoso bloco em que uma palavrinha errada muda tudo. Fique atento: concurso público tem validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período, e cargos públicos não são exclusivos de brasileiros, porque a regra constitucional permite acesso também a estrangeiros, na forma da lei. Outro ponto clássico é a diferença entre função de confiança e cargo em comissão: a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e devem ser preenchidos nos percentuais mínimos previstos em lei por servidores de carreira. Isso vem literalmente do art. 37, V, da Constituição. Por isso, a alternativa C é a correta: ela reproduz a regra constitucional, com a ressalva de que os cargos em comissão podem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos definidos em lei.