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Direito Constitucional · UFG · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo,

Gabarito: C

O abono de permanência pode ser concedido ao servidor efetivo que completou requisitos para aposentadoria voluntária e permanece em atividade. Seu valor máximo equivale ao da contribuição previdenciária até a aposentadoria compulsória.

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